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A CÂMARA MUNICIPAL E O PAPEL DO VEREADOR

A Câmara de Vereadores de Herval é uma entidade de direito público estabelecida à rua XV de Novembro, 537. Composto atualmente por 09 (nove) vereadores eleitos pelo voto universal e direito para um mandato de quatro anos, o Legislativo Municipal é um poder autônomo e soberano que tem competência para elaborar, aprovar, modificar ou extinguir leis municipais, respeitando a legislação estadual e federal.

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